Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos regulam o uso do Accordi, plataforma para criar, enviar, aceitar e acompanhar propostas comerciais. Ao criar uma conta, usar o serviço ou aceitar uma proposta por um link público, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você usa o Accordi em nome de uma empresa, declara que possui poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

2. O que o Accordi faz

O Accordi fornece ferramentas para vendedores criarem propostas, compartilharem links, coletarem aceite eletrônico, acompanharem visualizações e, quando configurado, incluírem instruções de Pix Direto para sinal.

O Accordi não substitui assessoria jurídica, contábil, fiscal, financeira ou comercial. O vendedor continua responsável pelo conteúdo, preço, escopo, impostos, execução do serviço vendido e relacionamento com o cliente.

3. Conta e responsabilidade do usuário

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Você é responsável por proteger seu login, dispositivos e acessos à conta.
• Você não deve compartilhar acesso com pessoas não autorizadas.
• Você deve usar o serviço de acordo com a lei brasileira, estes Termos e a finalidade da plataforma.

4. Conteúdo das propostas

O vendedor é responsável por todos os textos, imagens por URL, valores, prazos, condições, dados de cliente e informações incluídas nas propostas.

Ao publicar ou enviar uma proposta, o vendedor declara que possui autorização para tratar os dados do destinatário e para apresentar a oferta comercial nos termos inseridos na plataforma.

5. Link público e confidencialidade

Propostas são acessadas por link público. Quem possui a URL pode abrir a proposta, salvo limitações do próprio status da proposta, como expiração.

O Accordi usa mecanismos de não indexação para reduzir exposição em buscadores, mas o vendedor deve tratar o link como sensível e evitar incluir informações sigilosas que não deveriam circular por URL.

6. Aceite eletrônico e evidências

O fluxo de aceite registra informações como nome, e-mail, CPF/CNPJ opcional, assinatura quando coletada, IP, user-agent, data/hora, versão da proposta e termos de consentimento aceitos.

Essas evidências ajudam vendedor e destinatário a documentar a manifestação de vontade. O Accordi não garante que uma proposta será exigível em todos os contextos; a validade e suficiência jurídica dependem do conteúdo, das partes, do caso concreto e da lei aplicável.

7. Pix Direto e pagamentos

Pix Direto permite que o vendedor configure uma chave Pix para que o sinal seja pago diretamente em sua conta. O Accordi não recebe, guarda, repassa ou saca valores do vendedor.

A confirmação do Pix Direto é manual: o vendedor deve conferir o recebimento no banco e marcar o pagamento como confirmado no Accordi. O Accordi não se responsabiliza por erro de chave Pix, confirmação indevida, estorno, fraude bancária ou disputa entre vendedor e cliente.

8. Planos, limites e cobrança

• O plano gratuito pode ter limite mensal de propostas e marca d'água em páginas públicas.
• Planos pagos liberam recursos conforme descrito na página de preços ou na tela de cobrança.
• Valores, recursos e limites podem ser alterados mediante aviso razoável, sem afetar cobranças já realizadas.
• Cancelamentos interrompem renovações futuras, mas não geram reembolso automático de períodos já pagos, salvo obrigação legal ou política expressa aplicável.
• Falhas de pagamento, chargebacks ou uso irregular podem limitar recursos pagos ou suspender a conta.

9. Uso aceitável

Você não deve usar o Accordi para atividades ilegais, fraude, spam, phishing, venda de produtos ou serviços proibidos, violação de direitos de terceiros, coleta indevida de dados, engenharia reversa, sobrecarga de infraestrutura ou tentativa de burlar controles de segurança.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Accordi disponível e confiável, mas o serviço pode passar por manutenção, instabilidade, interrupções, mudanças de recursos ou limitações técnicas.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, especialmente durante a evolução do MVP para versões comerciais mais maduras.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, gerem risco de segurança, afetem a operação do serviço, deixem de pagar valores devidos ou sejam exigidas por ordem legal.

O usuário pode solicitar encerramento da conta pelo canal de contato. A exclusão de dados observará a Política de Privacidade e eventuais obrigações de retenção.

12. Propriedade intelectual

O Accordi, sua marca, interface, código, textos institucionais e elementos de produto pertencem ao Accordi ou a seus licenciadores. O conteúdo das propostas pertence ao vendedor ou a quem ele indicar, observadas as permissões necessárias para operação do serviço.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Accordi não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, dano indireto, falha de terceiros, conteúdo inserido pelo vendedor, disputa entre vendedor e cliente, ou uso inadequado do link público.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade, cobrança ou encerramento de conta podem ser enviadas para [email protected].